Alonso e Zanela Advogados Associados

Benefício Assistencial (BPC/LOAS): Como Funciona e Quem Pode Receber?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), conhecido como LOAS, é um auxílio mensal
concedido pelo INSS a idosos e pessoas com deficiência que não têm condições de prover
seu sustento.

Quem tem direito ao BPC?

  • Idosos com 65 anos ou mais que comprovem baixa renda;
  • Pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem impedimentos de longo prazo e situação de vulnerabilidade econômica.

Requisitos para concessão

O principal critério para obter o BPC é a comprovação de renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. Além disso, a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) do governo é obrigatória.

Diferente da aposentadoria, o BPC não exige tempo de contribuição ao INSS e não gera direito a 13º salário ou pensão por morte.

Esse benefício é uma importante ferramenta de inclusão social, garantindo dignidade e suporte financeiro a quem mais precisa. Caso você ou alguém da sua família tenha direito ao BPC, busque orientação de um advogado previdenciário para agilizar o processo e evitar problemas na concessão.